TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda da BIC Graphic Europe, SA (doravante também designada por "vendedor", "Empresa" ou "BIC Graphic Europe") regem as vendas de produtos BIC a qualquer distribuidor (o "comprador").
Os presentes Termos e Condições prevalecerão sobre toda e qualquer documentação do Comprador, tais como os termos e condições gerais do Comprador, fatura, orçamento, ordem de compra, etc.
Nenhuma outra condição será considerada vinculativa, exceto se for devidamente assinada pela BGE.
Os preços aplicáveis aos produtos e serviços comercializados pela BIC GRAPHIC EUROPE são os publicados a todo o momento no sítio Web da empresa. Qualquer atualização de preços, bem como as listas de preços para os anos seguintes, serão notificadas e/ou publicadas antes de entrarem em vigor. A BIC GRAPHIC EUROPE pode publicar qualquer atualização de preços ou qualquer atualização dos presentes Termos e Condições no seu sítio Web www.bicgraphic.com.

Garantia da BIC Graphic Europe

Toda a mercadoria fabricada ou vendida pela BIC Graphic Europe tem a garantia de estar isenta de defeitos de material e de fabrico e de acordo com os regulamentos aplicáveis. Qualquer mercadoria que se encontre defeituosa será substituída ou reembolsada pela BIC Graphic Europe.

Encomenda

Ao submeter uma ordem de compra, o comprador concorda com estes Termos e Condições.
Todas as encomendas são vinculativas para o vendedor apenas após a sua aceitação pela BIC Graphic Europe. Além disso, mesmo após a sua aceitação, a BIC Graphic Europe reserva-se o direito de rejeitar qualquer encomenda que possa, a seu exclusivo critério, considerar ofensiva, de mau gosto e/ou que vá contra os seus princípios reflectidos no seu próprio código de conduta empresarial. Será igualmente solicitada a aprovação das condições económicas, uma vez que o vendedor se reserva igualmente o direito de rejeitar qualquer encomenda em caso de facturas não pagas. Todas as encomendas estão sujeitas a aprovação de crédito.

Alterações de produtos

As modificações ocasionais dos preços, as próprias condições gerais de venda, os artigos e as cores estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Qualquer artigo ou cor de artigo ou cor de impressão pode ser descontinuado sem aviso prévio e sem direito a indemnização.

Expedição

O serviço de expedição da BIC Graphic Europe 7/12 dias úteis está disponível para todas as encomendas padrão (para saber a quantidade máxima, o número de impressões e a embalagem padrão, consulte o Catálogo 2025 ou o sítio Web). O prazo de expedição inicia-se após a aprovação do trabalho artístico. Para isqueiros e produtos electrónicos, devido aos regulamentos de transporte internacional, os envios podem demorar alguns dias úteis adicionais. As alterações atrasarão as encomendas e devem ser autorizadas pela BIC Graphic Europe. Após o início da produção, as encomendas não podem ser alteradas ou canceladas. As encomendas incompletas serão colocadas em espera ou devolvidas. Este facto atrasará as datas de envio. Reservamo-nos o direito de fornecer e faturar 5% mais ou menos produtos para todas as encomendas impressas.
A menos que um Incoterm específico tenha sido acordado por escrito entre as partes, o incoterm aplicável é: Delivered at Place (DAP) Incoterms® 2020. A partir da atracagem dos

A partir da atracagem dos Produtos, o comprador é responsável pelos Produtos e garante que estes são mantidos em perfeito estado. O comprador subscreve uma apólice de seguro e fornece qualquer garantia necessária para indemnizar a BIC Graphic Europe em caso de perda ou destruição dos Produtos ou em caso de danos de qualquer tipo causados aos Produtos ou pelos Produtos.

Entrega

A BIC Graphic Europe selecionará a melhor transportadora disponível para envios terrestres, salvo pedido em contrário. O vendedor não pode aceitar a responsabilidade por atrasos em trânsito e a entrega tardia não dará origem, em caso algum, a sanções ou a outros tipos de indemnização. Essa responsabilidade cessa quando a mercadoria é entregue ao transportador.
As mercadorias danificadas durante o transporte são da responsabilidade do transportador. Se necessitar de uma data de envio específica, esta deve ser indicada na sua encomenda. Indique o endereço completo com o código postal, o número de telefone e o nome. A nossa embalagem de envio padrão tem o logótipo da BIC Graphic Europe impresso na caixa e/ou na fita de embalagem. Poderá receber produtos de marcas parceiras em embalagens de envio neutras ou com o logótipo da referida marca parceira. Se detetar alguma anomalia na caixa recebida, especifique-a na nota de entrega do transporte.

Propriedade intelectual

As marcas registadas afixadas nos ¨Produtos¨ ou nas suas embalagens ("as Marcas Registadas") são propriedade da BIC e o comprador apenas recebe um direito limitado, não exclusivo e temporário de utilizar essas Marcas Registadas com o único objetivo de fazer marketing, promover e comercializar os Produtos junto dos seus clientes. Qualquer imagem criada pelo comprador para o marketing, promoção e distribuição dos Produtos deve ser submetida à BIC Graphic Europe para aprovação prévia, por escrito, desta última.

nunca utilizar as marcas registadas de forma a poder confundir os consumidores quanto à propriedade das marcas registadas e indicar claramente, sempre que necessário, que as marcas registadas são propriedade da BIC;
não utilizar, reivindicar, solicitar ou obter o registo, em seu próprio nome, em nome da BIC ou em nome de terceiros, de qualquer palavra, logótipo, forma de produto ou qualquer elemento idêntico ou semelhante a qualquer das marcas registadas ou a qualquer outro direito ou título de propriedade intelectual da BIC (incluindo, entre outros, patentes, desenhos industriais, direitos de autor, nomes de domínio, etc.), e não fazer referência nem comercializar qualquer produto que possa infringir as marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual da BIC
não criar qualquer sítio Internet ou conta/página de redes sociais com o nome BIC ou qualquer uma das marcas registadas, e não fornecer nesse sítio Internet ou conta/página de redes sociais informações relacionadas com a BIC Graphic Europe ou com os Produtos, sem o consentimento prévio por escrito da BIC, caso em que essas informações devem estar diretamente ligadas ao sítio criado pela BIC Graphic Europe através de uma ligação de hipertexto;
não utilizar, sem o consentimento prévio por escrito da BIC Graphic Europe, o nome da BIC ou qualquer uma das Marcas Registadas para fins publicitários ou de divulgação, através de qualquer meio de comunicação;
respeitar a integridade física dos Produtos e, em particular, não remover ou ocultar quaisquer Marcas Registadas que possam estar afixadas nos Produtos ou na embalagem, modificar o aspeto físico geral dos Produtos ou associar o Produto a outro produto que seja suscetível de afetar a imagem ou a reputação da BIC, ou sem o consentimento prévio da BIC;

Garantia e exclusões

Os produtos vendidos são garantidos para a utilização original prevista. Esta garantia obriga o vendedor a substituir os produtos defeituosos, bem como a pagar os custos de transporte, de acordo com as tarifas postais em vigor, que essa substituição possa implicar. Qualquer defeito ou deterioração resultante da utilização para a qual o produto não foi originalmente concebido, da ação de um agente externo ou da modificação do produto não prevista pelo vendedor não será coberto por esta garantia. O comprador declara, reconhece e garante que não submeterá os produtos fornecidos pelo vendedor a qualquer impressão personalizada com uma mensagem/desenho "repreensível". No caso de o comprador solicitar a personalização de qualquer produto com uma mensagem ou um desenho "repreensivo", a BIC Graphic Europe reserva-se o direito de rejeitar a encomenda de acordo com os termos estabelecidos nas presentes Condições Gerais de Venda,
O comprador também declara, reconhece e garante que as mensagens apresentadas para personalização não contêm quaisquer direitos pessoais ou de propriedade intelectual de terceiros. Como

Assim, o comprador manterá o vendedor isento de toda e qualquer ação, reclamação ou qualquer outro procedimento legal de qualquer pessoa que possa ocorrer ou ser colocada de alguma forma contra o vendedor devido a danos ou prejuízos relacionados com a impressão personalizada solicitada pelo comprador. Esta garantia aplicar-se-á a todos os danos, custos, despesas e honorários que possam ser exigidos de qualquer forma ao vendedor.
O comprador compromete-se a subscrever as apólices de seguro necessárias para cobrir a sua responsabilidade civil, operacional e profissional. O comprador compromete-se a comunicar os seus certificados de seguro relevantes à BIC Graphic Europe, a pedido desta última.

Conformidade com o regulamento REACH Nº 1907/2006/CE

Os produtos BIC® estão em conformidade com o regulamento REACH n.º 1907/2006/CE. De acordo com o artigo 33 deste regulamento, informamos que:

as pontas das canetas esferográficas, de gel, de rolo e de correção, e algumas partes das lapiseiras Criterium®, como o nariz, o suporte da borracha e o mandril, contêm chumbo (CAS 7439-92-1) numa concentração superior a 0,1% (massa/massa);
os isqueiros electrónicos de bolso e os isqueiros utilitários contêm PZT (Titano-Zirconato de chumbo, CAS N°12626-81-2) numa concentração superior a 0,1% (massa/massa). Uma vez que esta substância é aglomerada por sinterização numa cerâmica que, por sua vez, está completamente inserida no mecanismo piezoelétrico, por sua vez integrado no corpo do isqueiro, não é acessível ao consumidor. Por conseguinte, estes isqueiros podem ser utilizados com segurança pelo consumidor. Tanto quanto é do conhecimento da BIC, todos os modelos electrónicos vendidos no mercado apresentam estas mesmas caraterísticas.

Impressão / normas de impressão

Para obter informações relacionadas com as normas de impressão, consulte a página do produto no catálogo, o nosso sítio Web ou o seu contacto no serviço de apoio ao cliente.

Ilustrações do catálogo e do sítio Web

Os logótipos e outras impressões apresentados no catálogo ou no sítio Web são meramente ilustrativos. As cores dos produtos apresentados no catálogo ou no sítio Web podem variar ligeiramente em relação aos produtos reais devido a limitações inerentes à fotografia, às separações de película, à impressão em offset e ao processo de moldagem do plástico. Certifique-se de que concorda com a cor do produto real antes de confirmar a sua encomenda. Em caso de dúvidas, contacte a BIC Graphic Europe para que um produto real seja facturado ao comprador. As imagens e amostras das encomendas feitas aos clientes podem ser utilizadas pela BIC Graphic Europe para a sua própria publicidade (exceto se expressamente negado aquando da realização da encomenda).

Condições de pagamento

Preços em euros. A estes preços deve ser acrescentado o imposto sobre o valor acrescentado, se aplicável, bem como os custos de entrega.
Condições normais de pagamento: O pagamento antecipado é o método por defeito.
A BGE reserva-se o direito de alterar as condições gerais de pagamento, se necessário. Por conseguinte, todas as encomendas devem ser validadas pela BGE antes de serem aceites.

O direito a bónus de fim de ano, descontos ou quaisquer outras vantagens só terá lugar se todas as facturas do período considerado tiverem sido efetivamente pagas nas condições fixadas.
Em caso de atraso de pagamento, será devida uma taxa de juro igual a +8% acima das taxas de referência do BCE, acrescida de um montante fixo de quarenta (40) euros para despesas de cobrança.
O título e a propriedade dos Produtos, independentemente do prazo de pagamento aplicável, permanecerão na posse da BIC Graphic Europe até à receção do pagamento do preço total por parte do comprador.

Reclamações

Contacte o seu serviço de apoio ao cliente para o processo de reclamação relacionado com o produto adquirido. Salvo indicação em contrário, devolva urgentemente 2% (mínimo de 10 unidades) da quantidade total recebida se detetar um problema com a qualidade da impressão ou do produto. Estas amostras não podem ser aceites para facturas com mais de 3 meses. Reservamo-nos o direito de solicitar a quantidade total encomendada, se necessário.

Zona geográfica de entrega

Salvo indicação em contrário, todos os produtos estão disponíveis para países europeus. Países do Médio Oriente e África.

Confidencialidade

Cada uma das Partes que receber informações confidenciais da outra Parte compromete-se a manter as referidas informações confidenciais em estrita confidencialidade, a não as publicar ou divulgar a terceiros e a não utilizar as informações confidenciais para qualquer outro fim que não seja a revenda dos produtos. As obrigações supramencionadas não se aplicam às informações confidenciais de qualquer das Partes que (a) se encontrem à data de celebração do presente Acordo ou que, em qualquer momento posterior, se tornem publicamente conhecidas, exceto por violação do presente Acordo pela Parte recetora ou por terceiros, ou (b) sejam legalmente obtidas junto de terceiros autorizados a transferir ou divulgar essas informações ou (c) sejam divulgadas por ordem ou exigência de um tribunal ou organismo administrativo com autoridade, desde que, no entanto, a Parte recetora notifique imediatamente a outra Parte, que poderá proteger as suas informações confidenciais. A confidencialidade das informações durará dois (2) anos após a última ordem recebida pelo comprador.
Por "Informações Confidenciais" entende-se, sem limitação, o conteúdo do presente Acordo, quaisquer informações de carácter técnico, comercial, estratégico, financeiro, económico, relacionadas com a investigação, especificações técnicas, Produto, parte e conteúdo do Produto, planos e/ou propostas de desenvolvimento e comercialização, métodos e materiais de formação, invenções, processos, estudos, registos, relatórios, memorandos, rascunhos, segredos comerciais, know-how, ideias, conceitos, estratégias e toda e qualquer outra informação que seja confidencial por natureza, independentemente do suporte e da forma (verbal, visual ou escrita) em que seja comunicada à outra Parte durante as negociações ou a execução do presente Acordo.

Política de dados pessoais

De acordo com a legislação europeia sobre Proteção de Dados Pessoais, especialmente a Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais, a BIC GRAPHIC EUROPE, S.A., será responsável pela guarda de todos os dados recolhidos através desta relação comercial, incluindo-os num ficheiro automatizado denominado "Clientes". A BIC GRAPHIC EUROPE, S.A. informa que este ficheiro e o tratamento a que se destina estão registados na Agência Espanhola de Proteção de Dados. A BIC GRAPHIC EUROPE, S.A. certifica que dispõe do pessoal e do equipamento técnico necessários para efetuar um tratamento correto dos dados pessoais profissionais e garantir a sua segurança. Qualquer pessoa que forneça os seus dados pessoais profissionais como consequência da presente relação comercial com a BIC GRAPHIC EUROPE, S.A. poderá, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento, oposição, portabilidade, esquecimento e limitação do tratamento, enviando um e-mail com comprovativo de receção para privacy@bicworld.com ou uma carta registada para BIC GRAPHIC EUROPE, S.A., Pol. Ind Entre Vies, 43006 Tarragona - Espanha.

Diversos

Nenhuma das Partes será responsável perante a outra pelo incumprimento das obrigações que lhe incumbem por força das presentes Condições Gerais em caso de força maior, sob reserva de notificação imediata à outra Parte das circunstâncias de força maior. O cumprimento das obrigações será suspenso nas zonas do território em causa, durante o período em que se mantiverem as circunstâncias. A outra Parte tem o direito de rescindir a encomenda em causa se as circunstâncias de força maior se prolongarem por mais de três (3) meses após a receção da notificação.
Se qualquer disposição dos presentes Termos e Condições for nula, sem efeito, inválida ou inexequível ao abrigo da lei aplicável ou de qualquer outra lei que possa reger as actividades do comprador, tais disposições serão consideradas separadas das restantes disposições dos presentes Termos e Condições, que continuarão em pleno vigor e efeito.
Nenhum atraso ou tolerância por parte de qualquer das Partes na aplicação de qualquer direito ao abrigo das presentes Condições Gerais de Venda será considerado uma renúncia contínua ou impedirá a aplicação posterior do mesmo ou de qualquer outro direito ao abrigo das presentes Condições Gerais de Venda, em conformidade com os seus termos.
Nenhum regulamento relativo a representantes de vendas, franchisings ou trabalho é aplicável à relação comercial entre o comprador e a BIC Graphic Europe. O comprador compra e comercializa os Produtos em seu próprio nome e representação. A menos que expressamente acordado por escrito pela BIC Graphic Europe, o comprador não está autorizado a representar a BIC Graphic Europe ou a comprometer-se em nome desta com terceiros.
Os presentes Termos e Condições são válidos para o ano de 2025. Na ausência de novos Termos e Condições apresentados pela BIC Graphic Europe, estes termos continuarão a reger-se para além de 2025, até que a BIC Graphic Europe comunique novos Termos e Condições.

Lei aplicável e jurisdição

Todas as encomendas efectuadas à BIC Graphic Europe S.A. serão regidas pela lei espanhola. Se houver qualquer discrepância não resolvida entre as Partes, esta será submetida aos Tribunais de Tarragona, Espanha.